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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade
- a atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais
- as atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos
- as atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente
- os serviços de mixagem sonora de material gravado
- os serviços de masterização e remasterização de material sonoro
- a edição de música e de partituras musicai
Esta subclasse compreende ainda o registro e cessão de direitos autorais de composições musicais
Esta subclasse não compreende:
- a reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (1830-0/01)
- os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
- os serviços de disponibilização de música através da internet (6319-4/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 13.02 da LC 116/2003: Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 5920-1/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 5920-1/00 (Atividades de gravação de som e de edição de música) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 5920-1/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 5920-1/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 5920-1/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 13.02 da LC 116/2003: Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 5920-1/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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