Profissões que usam este CNAE
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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a operação de páginas de internet (websites) ou de ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet
- a operação de portais da internet que atualizam periodicamente seu conteúdo, como, por exemplo, os dos meios de comunicação
- as atividades para certificação digital
Esta subclasse compreende ainda:
- as páginas de entretenimento (jogos) na internet, exceto jogos de azar
- as páginas de publicidade na internet
- o acesso a programas na internet
- os serviços de disponibilização de música através da internet
- os serviços de e-mail
Esta subclasse não compreende:
- a edição de livros, jornais, revistas, etc. (divisão 58)
- os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01)
- o desenho de páginas para a internet (6201-5/00)
- a operação de jogos de azar e apostas na internet (9200-3/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Sim: tributado pelo Anexo III com folha de pagamento igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses; abaixo disso, passa ao Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 1.08 da LC 116/2003: Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 6319-4/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 6319-4/00 (Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet) é permitido no Simples Nacional. A tributação depende do fator R: Anexo III (alíquota inicial de 6%) quando a folha de pagamento é igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, ou Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) quando fica abaixo disso.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 6319-4/00 no Simples Nacional?
Depende do fator R: 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V, sempre na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 6319-4/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 6319-4/00 está sujeito ao fator R?
Sim. O fator R é a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses. Com fator R igual ou superior a 28%, a atividade é tributada pelo Anexo III; abaixo de 28%, pelo Anexo V.
O CNAE 6319-4/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 1.08 da LC 116/2003: Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 6319-4/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
CNAE em destaque nesta semana
6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)
6201-5/02Web design
6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
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