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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a operação de centrais de chamadas e reservas de táxi
Esta subclasse compreende ainda:
- as cooperativas de táxi
Esta subclasse não compreende:
- o transporte por táxi (4923-0/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | Atividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional |
|---|---|
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 17.02 da LC 116/2003: Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 5229-0/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. O CNAE 5229-0/01 (Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.
Qual regime tributário o CNAE 5229-0/01 pode adotar?
Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.
O CNAE 5229-0/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 5229-0/01 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 17.02 da LC 116/2003: Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município.
O CNAE 5229-0/01 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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