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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o transporte marítimo de longo curso internacional de passageiros, realizado entre portos brasileiros e estrangeiros
- o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de longo curso de passageiros
Esta subclasse compreende ainda:
- o transporte marítimo de longo curso de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
Esta subclasse não compreende:
- a gestão de terminais de passageiros (5231-1/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 5012-2/02 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 5012-2/02 (Transporte marítimo de longo curso - Passageiros) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 5012-2/02 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 5012-2/02 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
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