Quem viu este CNAE também pesquisou
Descrição
Esta subclasse compreende:
- o transporte marítimo cabotagem de carga, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
Esta subclasse compreende ainda:
- o transporte marítimo de cabotagem de carga quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
- o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de carga
Esta subclasse não compreende:
- a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Transporte intermunicipal e interestadual é tributado pelo ICMS, não pelo ISS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 5011-4/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 5011-4/01 (Transporte marítimo de cabotagem - Carga) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 5011-4/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 5011-4/01 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 5011-4/01 paga ISS?
Não. Transporte intermunicipal e interestadual é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.
O CNAE 5011-4/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
CNAE em destaque nesta semana
6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)
6201-5/02Web design
6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
Pronto para abrir sua empresa com o CNAE 5011-4/01?
Faça sua abertura grátis com certificado digital incluso no 1º ano.
Abra sua empresa grátis com a Contabilidade.com