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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o transporte rodoviário coletivo de passageiros, em linhas permanentes e de itinerário fixo, intermunicipal, fora de região metropolitana
Esta subclasse não compreende:
- o transporte rodoviário de passageiros, em linhas permanentes e de itinerário fixo, municipal e entre municípios dentro de região metropolitana (4921-3/01) e (4921-3/02)
- o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento - intermunicipal (4929-9/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | Atividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional |
|---|---|
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4922-1/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. O CNAE 4922-1/01 (Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.
Qual regime tributário o CNAE 4922-1/01 pode adotar?
Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.
O CNAE 4922-1/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
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