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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de:
- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas. escovas, vassouras, cabides etc.
- artigos de cutelaria
- toldos e similares
- papel de parede e similares
- sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
Esta subclasse não compreende:
- o comércio varejista de:
- molduras e quadros (4789-0/99)
- flores para ornamentação (4789-0/02)
- móveis (4754-7/01)
- objetos de arte (4789-0/03)
- antigüidades (4785-7/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4759-8/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4759-8/99 (Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4759-8/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4759-8/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4759-8/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4759-8/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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