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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a recarga de cartuchos associada ao comércio
Esta subclasse não compreende:
- o comércio varejista de equipamentos e materiais de informática tais como:
- computadores e periféricos (impressoras, drives, mouses, monitores de vídeo, etc.) (4751-2/01)
- suprimentos de informática (discos e disquetes ópticos, CD-Rom, cartuchos com toner para impressoras, etc.) (4751-2/01)
- o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/01)
- o comércio varejista de partes e peças para equipamentos de informática (4751-2/01)
- a reparação e manutenção de equipamentos de informática (9511-8/00)
- o comércio atacadista de máquinas para automação comercial e gerencial (4665-6/00)
- o comércio varejista de equipamentos para escritório (4789-0/07)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: a venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS |
| ISS | 2% a 5% - Item 14.01 da LC 116/2003: Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4751-2/02 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4751-2/02 (Recarga de cartuchos para equipamentos de informática) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4751-2/02 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4751-2/02 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4751-2/02 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 14.01 da LC 116/2003: Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 4751-2/02 precisa de inscrição estadual?
Sim. A venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS.
CNAE em destaque nesta semana
6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)
6201-5/02Web design
6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
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