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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, tais como:
- balanças, moedores de café, máquinas de fatiar, balcões frigoríficos e refrigeradores comerciais, vitrines e sorveteiras para bares e outros similares
Esta subclasse compreende ainda:
- o comércio atacadista de máquinas para automação comercial e gerencial, tais como:
- máquinas registradoras e etiquetadoras, leitores, impressoras de cheques, impressoras fiscais e não fiscais, soluções TEF e similares
- o comércio atacadista de componentes não eletrônicos para máquinas e equipamentos para uso comercial
Esta subclasse não compreende:
- o comércio atacadista de componentes eletrônicos (4652-4/00)
- o comércio atacadista de computadores e periféricos (46.51-6)
- o comércio atacadista de máquinas e equipamentos para escritório (4669-9/99)
- o comércio atacadista de peças e acessórios para aparelhos eletrodomésticos (4689-3/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4665-6/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4665-6/00 (Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4665-6/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4665-6/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4665-6/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4665-6/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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