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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio atacadista de:
- motores e transformadores elétricos
- sistemas para controle de incêndio
- instrumentos e equipamentos de medida
- robots
- máquinas, aparelhos e equipamentos para usos técnico e profissional
- máquinas e equipamentos para escritório, exceto informáticos
- outras máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente, exceto para uso agropecuário, terraplenagem, mineração e construção, industrial, odonto-médico-hospitalar e comercial
Esta subclasse compreende ainda:
- o comércio atacadista de:
- máquinas de costura para qualquer uso
- equipamentos de ginástica e condicionamento físico
- partes, peças e componentes não eletrônicos para máquinas e equipamentos referentes a esta subclasse
Esta subclasse não compreende:
- o comércio atacadista de:
- máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário (4661-3/00)
- máquinas, aparelhos e equipamentos para terraplenagem, mineração e construção (4662-1/00)
- máquinas, aparelhos e equipamentos para uso industrial (4663-0/00)
- máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico hospitalares (4664-8/00)
- máquinas, aparelhos e equipamentos para uso comercial (4665-6/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4669-9/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4669-9/99 (Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4669-9/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4669-9/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4669-9/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4669-9/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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