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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, não especificados anteriormente, tais como:
- artigos de cutelaria
- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares
- panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras, cabides, etc.
- brinquedos de qualquer material, inclusive eletrônicos
- instrumentos musicais
- óculos para natação, pranchas, etc.
- artigos para caça, pesca e camping
- papel de parede e similares
- artigos de óptica
- o comércio atacadista de artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e outros similares)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4649-4/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4649-4/99 (Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4649-4/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4649-4/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4649-4/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4649-4/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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