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Atacado de bens pessoais e domésticos

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • o comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, não especificados anteriormente, tais como:
    • artigos de cutelaria
    • artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares
    • panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras, cabides, etc.
    • brinquedos de qualquer material, inclusive eletrônicos
    • instrumentos musicais
    • óculos para natação, pranchas, etc.
    • artigos para caça, pesca e camping
    • papel de parede e similares
    • artigos de óptica
  • o comércio atacadista de artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e outros similares)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 4649-4/99.
Anexos permitidos
ANEXO I
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 4649-4/99 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 4649-4/99 (Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 4649-4/99 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 4649-4/99 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 4649-4/99 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 4649-4/99 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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