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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, de uso doméstico - máquinas de lavar, fogões, geladeiras, fornos microondas e similares
- o comércio atacadista de outros equipamentos elétricos de usos pessoal e doméstico
Esta subclasse não compreende:
- o comércio atacadista de:
- equipamentos de informática (4651-6/01)
- equipamentos de comunicação (4652-4/00)
- equipamentos de ginástica e condicionamento físico (4669-9/99)
- equipamentos de fisioterapia (4664-8/00)
- filmes para foto e cine e fitas de vídeo, DVDs gravadas ou não (4649-4/07)
- discos de vinil, CDs, DVDs e fitas magnéticas gravadas ou não (4649-4/07)
- disquetes e discos ópticos para uso informático (4651-6/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4649-4/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4649-4/01 (Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4649-4/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4649-4/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4649-4/01 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4649-4/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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