Sim. O CNAE 4543-9/00 (Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

Sim. Enquadramento: Item 14.01 da LC 116/2003: Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.

Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.