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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.). Tais resíduos se caracterizam por conter substâncias ou formulações explosivas, oxidantes, inflamáveis, tóxicas, irritantes, cancerígenas, corrosivas, infecciosas ou de qualquer outro tipo que sejam prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente
- a coleta de óleo usado de estaleiros e de postos de combustíveis
- a coleta de resíduos biológicos perigosos
- a coleta de resíduos radioativos
- a coleta de lixos hospitalares
- a coleta de pilhas e baterias usadas
- a operação de estações de transferência para resíduos perigosos
Esta subclasse compreende ainda:
- a identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte
Esta subclasse não compreende:
- a recuperação de materiais (grupo 38.3)
- a descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (3900-5/00)
- o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 7.09 da LC 116/2003: Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3812-2/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3812-2/00 (Coleta de resíduos perigosos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3812-2/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3812-2/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3812-2/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 7.09 da LC 116/2003: Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 3812-2/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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