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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
- a coleta de materiais recuperáveis
- a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
Esta subclasse compreende ainda:
- a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
- a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões
Esta subclasse não compreende:
- a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
- a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- a recuperação de materiais (grupo 38.3)
- o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 7.09 da LC 116/2003: Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3811-4/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3811-4/00 (Coleta de resíduos não-perigosos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3811-4/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3811-4/00 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3811-4/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 7.09 da LC 116/2003: Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 3811-4/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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