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Energia, gás e água

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • O Planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração
  • Supervisão e a coordenação dos Centros de Operação de Sistemas Elétricos;
  • A supervisão e o controle da operação do SIN e demais interligações internacionais;
  • A contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica;
  • A proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica;
  • A proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do SIN, consolidados em procedimentos de rede;
  • A divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo SIN.

Esta subclasse não compreende:

  • A produção de energia elétrica de orígem hidráulica, nuclear, eólica, solar, etc. (3511-5/01)
  • A transmissão de energia elétrica (3512-3/00)
  • O comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00)
  • A distribuição de energia elétrica ( 3514-0/01)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 3511-5/02.
Anexos permitidosAtividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 3511-5/02 pode optar pelo Simples Nacional?

Não. O CNAE 3511-5/02 (Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.

Qual regime tributário o CNAE 3511-5/02 pode adotar?

Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.

O CNAE 3511-5/02 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 3511-5/02 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 3511-5/02 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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