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Energia, gás e água

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a geração de energia elétrica de origem hidráulica, térmica (carvão, gás, diesel, combustíveis renováveis, etc.), nuclear, eólica, solar, etc.

Esta subclasse compreende ainda:

  • a manutenção de redes de eletricidade e a medição de consumo de energia elétrica, quando executadas por empresas de geração de energia elétrica

Esta subclasse não compreende:

  • a transmissão de energia elétrica (3512-3/00)
  • o comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00)
  • a distribuição de energia elétrica (3514-0/00)
  • a geração de energia elétrica por incineração de resíduos (3821-1/00)
  • a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não produtoras de energia elétrica (4221-9/03)
  • os serviços de medição de consumo de energia elétrica quando realizados sob contrato (8299-7/01)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 3511-5/01.
Anexos permitidosAtividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 3511-5/01 pode optar pelo Simples Nacional?

Não. O CNAE 3511-5/01 (Geração de energia elétrica) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.

Qual regime tributário o CNAE 3511-5/01 pode adotar?

Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.

O CNAE 3511-5/01 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 3511-5/01 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 3511-5/01 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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