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- CNAE 3321-0/00Instalação de máquinas e equipamentos industriaisANEXO III
Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de máquinas de costura de uso industrial
- a fabricação de máquinas e aparelhos para as indústrias do vestuário e confecção de tecidos (para cortar, casear, pregar botões, bordar, etc.)
- a fabricação de máquinas e aparelhos para as indústrias do couro, curtumes, correaria, selaria, etc. (alisadores para couros, prensas, etc.)
- a fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria do calçado (pespontadeiras, máquinas para montar calçados, etc.)
- a fabricação de máquinas para reparação de calçados
- a fabricação de máquinas de tricotar
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de máquinas de costura de uso doméstico
- a fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para lavanderias, tinturarias e semelhantes (lavadoras e secadoras comerciais, máquinas de limpeza à seco, etc.)
- a fabricação de cabeçotes para máquinas de costura
- a fabricação de agulhas para máquinas de costura
- a fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados
- a instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados, quando executadas pela unidade fabricante
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de calandras (2829-1/99)
- a fabricação de lavadoras e secadoras para uso doméstico (2751-1/00)
- a manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados, quando executada por unidades especializadas(3314-7/20)
- a instalação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados, quando executadas por unidades especializadas (3321-0/00)
- a reparação de máquinas de costura de uso doméstico (9521-5/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2864-0/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2864-0/00 (Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2864-0/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2864-0/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2864-0/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2864-0/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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