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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de unidades de retificação e destilação para refinarias de petróleo, indústrias químicas e de bebidas, etc.
- a fabricação de balanças industriais, comerciais e domésticas, automáticas ou não
- a fabricação de plataformas para pesagem de caminhões
- a fabricação de extintores de incêndio
- a fabricação de máquinas para embalar, ensacar e etiquetar
- a fabricação de máquinas de filtrar e depurar líquidos
- a fabricação de calandras
- a fabricação de intercambiadores (trocadores) de calor
- a fabricação de vaporizadores, exceto agrícolas
- a fabricação de máquinas automáticas para venda de produtos
- a fabricação de câmaras de bronzeamento
- a fabricação de carrosséis, balanços, galerias de tiro e outros equipamentos para feiras e parques de diversões
- a fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso geral
- a instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso geral, quando executadas pela unidade fabricante
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de balanças de precisão (2651-5/00)
- a fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico (grupo 28.6)
- a manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso geral, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/10)
- a instalação de máquinas e equipamentos de uso geral, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2829-1/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2829-1/99 (Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2829-1/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2829-1/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2829-1/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2829-1/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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