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Máquinas, equipamentos e manutenção industrial

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de unidades de retificação e destilação para refinarias de petróleo, indústrias químicas e de bebidas, etc.
  • a fabricação de balanças industriais, comerciais e domésticas, automáticas ou não
  • a fabricação de plataformas para pesagem de caminhões
  • a fabricação de extintores de incêndio
  • a fabricação de máquinas para embalar, ensacar e etiquetar
  • a fabricação de máquinas de filtrar e depurar líquidos
  • a fabricação de calandras
  • a fabricação de intercambiadores (trocadores) de calor
  • a fabricação de vaporizadores, exceto agrícolas
  • a fabricação de máquinas automáticas para venda de produtos
  • a fabricação de câmaras de bronzeamento
  • a fabricação de carrosséis, balanços, galerias de tiro e outros equipamentos para feiras e parques de diversões
  • a fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral

Esta subclasse compreende ainda:

  • a fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso geral
  • a instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso geral, quando executadas pela unidade fabricante

Esta subclasse não compreende:

  • a fabricação de balanças de precisão (2651-5/00)
  • a fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico (grupo 28.6)
  • a manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso geral, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/10)
  • a instalação de máquinas e equipamentos de uso geral, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 2829-1/99.
Anexos permitidos
ANEXO II
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 2829-1/99 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 2829-1/99 (Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 2829-1/99 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 2829-1/99 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 2829-1/99 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 2829-1/99 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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