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- CNAE 2851-8/00Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessóriosANEXO II
- CNAE 2854-2/00Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratoresANEXO II
Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de máquinas e equipamentos para mineração, pedreiras, etc.
- a fabricação de elevadores e transportadores de ação contínua para trabalhos subterrâneos
- a fabricação de máquinas para beneficiar minerais (para classificação, separação, lavagem, trituração, etc.)
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso na extração mineral
- a instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral, quando executadas pela unidade fabricante
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de máquinas para transporte e elevação de cargas (2822-4/02)
- a fabricação de máquinas-ferramenta para trabalhar pedras (2840-2/00)
- a fabricação de equipamentos para a prospecção e extração de petróleo (2851-8/00)
- a fabricação de tratores usados na mineração (2853-4/00)
- a fabricação de máquinas de terraplenagem (2854-2/00)
- a manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/15)
- a instalação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2852-6/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2852-6/00 (Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2852-6/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2852-6/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2852-6/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2852-6/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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