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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação (escavadeiras, escarificadores, perfuradoras, pás mecânicas, rolos compressores e semelhantes)
- a fabricação de máquinas de espalhar asfalto
- a fabricação de máquinas para a indústria da construção (britadores, betoneiras, misturadores de concreto, etc.)
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção
- a instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, quando executadas pela unidade fabricante
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de tratores para terraplenagem e pavimentação (2853-4/00)
- a fabricação de caminhões-betoneira (2920-4/01)
- a manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores, quando executadas por unidades especializadas(3314-7/17)
- a instalação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2854-2/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2854-2/00 (Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2854-2/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2854-2/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2854-2/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2854-2/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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