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- CNAE 4329-1/03Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantesANEXO III
- CNAE 2852-6/00Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleoANEXO II
Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de elevadores de passageiros, pontes rolantes, teleféricos, escadas rolantes e outros aparelhos para transporte de pessoas
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos para transporte e elevação de pessoas
- a instalação, manutenção e reparação de equipamentos para transporte e elevação de pessoas, quando executadas pela unidade fabricante
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de elevadores de carga, empilhadeiras, carregadores mecânicos, macacos hidráulicos, pontes rolantes e outros aparelhos para carga, descarga e manipulação de mercadorias (2822-4/02)
- a fabricação de elevadores e transportadores de ação contínua para uso subterrâneo (2852-6/00)
- a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas ou esteiras rolantes, quando executadas por unidades especializadas (4329-1/03)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2822-4/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2822-4/01 (Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2822-4/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2822-4/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2822-4/01 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2822-4/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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