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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração
- a execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras (móveis, obras de arte como imagens, esculturas, complementos decorativos, etc.) não associada à extração
- as atividades de desdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração
Esta subclasse não compreende:
- o britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
- o corte ou aparelhamento de blocos de pedra, não associado à extração (2391-5/02)
- a fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
- o comércio (compra e revenda sem transformação) nas formas atacadista e varejista de:
- mármore e granito para construção (4679-6/02)
- peças prontas de mármore e granito para construção (4679-6/02)
- pedras decorativas e para revestimento (4744-0/06)
- materiais de construção em geral (4744-0/99)
Nota importante: O anexo depende da operação: a receita de fabricação e venda é tributada pelo Anexo II; a de serviço prestado sob encomenda, sujeito ao ISS, pelo Anexo III.
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO IIANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: a venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS |
| ISS | 2% a 5% - Item 14.05 da LC 116/2003: Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2391-5/03 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2391-5/03 (Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II (alíquota inicial de 4,5%) na fabricação e venda, ou pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%) no serviço prestado sob encomenda, sujeito ao ISS.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2391-5/03 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5% no Anexo II ou de 6% no Anexo III, conforme a operação, na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2391-5/03 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2391-5/03 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 14.05 da LC 116/2003: Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 2391-5/03 precisa de inscrição estadual?
Sim. A venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS.
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