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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de laminados e fios de borracha
- a fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha
- a fabricação de laminados e fios de borracha
- a fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha
- a fabricação de colchões infláveis de borracha
- a fabricação de materiais para reparação de câmaras-de-ar e outros artigos de borracha
- a fabricação de artefatos de borracha para uso nas indústrias de material elétrico, eletrônico, transporte, mecânica, etc. (correias, tubos, gaxetas, juntas, etc.)
- a fabricação de artefatos de borracha para uso doméstico, pessoal, higiênico e farmacêutico (preservativos, bicos para mamadeira, chupetas, etc.)
- a fabricação de artigos diversos de borracha natural, sintética ou regenerada, vulcanizada ou não, inclusive borracha endurecida
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de botas de borracha
- a fabricação de tecido impregnado, coberto ou laminado com borracha, onde a borracha é o componente principal
Esta subclasse não compreende:
- a produção de látex (0220-9/04)
- a fabricação de roupas de tecidos elásticos (grupo 14.1)
- a fabricação de calçados de borracha (1539-4/00)
- a fabricação de saltos e solas de borracha (1540-8/00)
- a fabricação de jogos e brinquedos (3240-0/99)
- a fabricação de artigos de uso médico, cirúrgico e odontológico (3250-7/05)
- a fabricação de balsas e embarcações de passeio, infláveis (3011-3/02) e (3012-1/00)
- a fabricação de colchões de espuma (3104-7/00)
- a fabricação de acessórios esportivos (3230-2/00)
- a recuperação de borracha (3839-4/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2219-6/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2219-6/00 (Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2219-6/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2219-6/00 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2219-6/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2219-6/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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