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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a reforma de pneumáticos usados de todos os tipos para quaisquer veículos e máquinas, pela recapagem (26% de material recolocado, substituindo somente a banda de rodagem do pneu usado), recauchutagem (28% de material recolocado, substituindo a banda de rodagem e os ombros do pneu usado) ou remoldagem (30% do material recolocado, substituindo a banda de rodagem, os ombros e a lateral do pneu usado)
Esta subclasse não compreende:
- os serviços de borracheiro (4520-0/06)
Nota importante: O anexo depende da operação: a receita de fabricação e venda é tributada pelo Anexo II; a de serviço prestado sob encomenda, sujeito ao ISS, pelo Anexo III.
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO IIANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: a venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS |
| ISS | 2% a 5% - Item 14.04 da LC 116/2003: Recauchutagem ou regeneração de pneus. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2212-9/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2212-9/00 (Reforma de pneumáticos usados) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II (alíquota inicial de 4,5%) na fabricação e venda, ou pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%) no serviço prestado sob encomenda, sujeito ao ISS.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2212-9/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5% no Anexo II ou de 6% no Anexo III, conforme a operação, na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2212-9/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2212-9/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 14.04 da LC 116/2003: Recauchutagem ou regeneração de pneus. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 2212-9/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. A venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS.
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