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Petróleo, combustíveis e químicos

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • a fabricação de formulações químicas para controle de ervas daninhas na jardinagem
  • a fabricação de acaricidas, bactericidas, cupinicidas, formicidas, moluscicidas, pesticidas, raticidas, rodenticidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • a fabricação de espirais mata mosquito para uso doméstico

Esta subclasse compreende ainda:

  • a fabricação de repelentes

Esta subclasse não compreende:

  • a fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
  • a fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (2123-8/00)
  • a fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (2051-7/00)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 2052-5/00.
Anexos permitidos
ANEXO II
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 2052-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 2052-5/00 (Fabricação de desinfestantes domissanitários) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 2052-5/00 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 2052-5/00 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 2052-5/00 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 2052-5/00 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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