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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de corantes e pigmentos orgânicos de origem animal, vegetal ou sintética em forma básica ou concentrada
- a fabricação de álcool isopropílico
- a fabricação de solventes orgânicos
- a fabricação de intermediários para detergentes e tensoativos
- a fabricação de intermediários para farmoquímicos, defensivos agrícolas e aditivos em geral
- a fabricação de negro-de-fumo (negro de carbono)
- a fabricação de plastificantes
- a fabricação de ácidos graxos
- a fabricação de breu e coque de breu e outros produtos da destilação do alcatrão de hulha
- a fabricação de produtos da destilação da madeira
- a fabricação de outros compostos orgânicos
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de álcool etílico obtido por fermentação (1931-4/00)
- a fabricação de borracha sintética e matérias plásticas de base (grupo 20.3)
- a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2029-1/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2029-1/00 (Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2029-1/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2029-1/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2029-1/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2029-1/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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