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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de artefatos de madeira para usos doméstico, industrial e comercial
- a fabricação de artefatos de madeira torneada (cabos para ferramentas e utensílios, etc.)
- a execução de obras de talha
- a fabricação de fôrmas e modelos de madeira
- a fabricação de briquetes de resíduos de madeira (carvão ecológico)
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de carretéis e bobinas de madeira (quando são componentes para máquinas têxteis) (2863-1/00)
- a fabricação de armários e outros móveis embutidos de madeira (3101-2/00)
- a fabricação de móveis de madeira (3101-2/00)
- a fabricação de partes de madeira para calçados (1540-8/00)
- a fabricação de bijuterias de madeira (3212-4/00)
- a fabricação de brinquedos de madeira (3240-0/99)
- a fabricação de caixões (ataúdes) de madeira (3299-0/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: a venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS |
| ISS | 2% a 5% - Item 14.07 da LC 116/2003: Colocação de molduras e congêneres. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1629-3/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1629-3/01 (Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1629-3/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1629-3/01 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1629-3/01 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 14.07 da LC 116/2003: Colocação de molduras e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 1629-3/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. A venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS.
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