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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
  • a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
  • a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
  • a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
  • a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
  • a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
  • a fabricação de caixões mortuários
  • a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)

Esta subclasse não compreende:

  • a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00)
  • a fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
  • a fabricação de velas filtrantes (2349-4/99)
  • a fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
  • a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 3299-0/99.
Anexos permitidos
ANEXO II
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 3299-0/99 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 3299-0/99 (Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 3299-0/99 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 3299-0/99 pode ser MEI?

Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 3299-0/99 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 3299-0/99 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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