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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de estruturas de madeira e vigamentos para construção
- a fabricação de escadas de madeira, cancelas e outros artefatos de carpintaria
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de pisos de madeira e tábuas para assoalho e teto (1610-2/02)
- a fabricação de armários e outros móveis embutidos de madeira (3101-2/00)
- a instalação de armários embutidos, quando não realizada pelo próprio fabricante (4330-4/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: a venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS |
| ISS | 2% a 5% - Item 14.13 da LC 116/2003: Carpintaria e serralheria. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1622-6/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1622-6/99 (Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1622-6/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1622-6/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1622-6/99 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 14.13 da LC 116/2003: Carpintaria e serralheria. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 1622-6/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. A venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS.
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