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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando realizada por unidades especializadas
- a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando realizada por unidades especializadas
- a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando realizada por unidades especializadas
Esta subclasse compreende ainda:
- a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando não integrada à atividade de criação
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de esquadrias e forros de madeira (1622-6/02)
- a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (1622-6/02)
- a fabricação de esquadrias metálicas (2512-8/00)
- a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (2512-8/00)
- a montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando integrada à atividade de criação (7319-0/01)
Nota importante: No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO IV |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Itens 7.06 e 14.13 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4330-4/02 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4330-4/02 (Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4330-4/02 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo IV na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4330-4/02 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4330-4/02 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Itens 7.06 e 14.13 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 4330-4/02 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
A CPP está incluída no DAS para o CNAE 4330-4/02?
Não. No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
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