Sim. O CNAE 1531-9/02 (Acabamento de calçados de couro sob contrato) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

Sim. Enquadramento: Item 14.09 da LC 116/2003: Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.

Sim. A venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS.