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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de calçados de couro, inclusive para esporte
- a fabricação de calçados de couro para segurança pessoal e profissional
Esta subclasse não compreende:
- os serviços de costura, pesponto, etc., de calçados de couro (1531-9/02)
- a confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (1540-8/00)
- a confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (1540-8/00)
- a fabricação de tênis de couro (1532-7/00)
- a fabricação de calçados ortopédicos de couro (3250-7/03)
- a reparação de calçados (9529-1/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1531-9/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1531-9/01 (Fabricação de calçados de couro) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1531-9/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1531-9/01 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1531-9/01 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 1531-9/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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