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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de gravatas e lenços para todos os usos
- a fabricação de cintos, suspensórios, luvas (inclusive de couro), etc.
- a fabricação de leques, xales e e-charpes
- a fabricação de chapéus e suas partes, boinas, bonés, gorros, etc., de qualquer material
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de artigos de peles
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de luvas produzidas em malharias e tricotagens (1422-3/00)
- a fabricação de bolsas de qualquer material (1521-1/00)
- a fabricação de calçados (grupo 15.3)
- a fabricação de luvas e capacetes de couro para praticar esportes (3230-2/00)
- a fabricação de capacetes e outros acessórios para segurança pessoal e profissional (3292-2/02)
- a reparação ou conserto de peças do vestuário (9529-1/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1414-2/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1414-2/00 (Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1414-2/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1414-2/00 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1414-2/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 1414-2/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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