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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de refrescos adicionados de aromas e de corantes artificiais
- a fabricação de preparações em pó ou em xarope para elaboração de bebidas
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de refrescos de frutas (1033-3/02)
- a fabricação de preparações em pó ou em xarope para fabricação de refrigerantes, para fins industriais (1122-4/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | Atividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional |
|---|---|
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1122-4/03 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. O CNAE 1122-4/03 (Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas) é tratado como atividade impeditiva ao Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte. A exceção é o MEI, que pode exercer a ocupação correspondente.
Qual regime tributário o CNAE 1122-4/03 pode adotar?
Fora do MEI, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.
O CNAE 1122-4/03 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1122-4/03 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 1122-4/03 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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