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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de sucos integrais (sem adição de açúcar e na concentração natural)
- a fabricação de sucos tropicais e prontos para beber
- a fabricação de néctares de frutas (adicionados de água e açúcar)
- a fabricação de refrescos de frutas
- a fabricação de sucos mistos, sucos parcialmente desidratados, adoçados, reconstituídos, etc.
Esta subclasse compreende ainda:
- a produção de água de coco
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
- a fabricação de polpas de frutas para sucos (1031-7/00)
- a fabricação de refrescos de aromas e corantes artificiais (1122-4/03)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1033-3/02 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1033-3/02 (Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1033-3/02 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1033-3/02 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1033-3/02 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 1033-3/02 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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