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Indústria de alimentos

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
  • a fabricação de produtos à base de soja
  • a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
  • a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
  • a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
  • a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
  • a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
  • a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
  • o beneficiamento de guaraná
  • a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
  • a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses

Esta subclasse compreende ainda:

  • a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.

Esta subclasse não compreende:

  • a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
  • a fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
  • a fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
  • a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
  • a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
  • a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 1099-6/99.
Anexos permitidos
ANEXO II
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 1099-6/99 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 1099-6/99 (Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 1099-6/99 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 1099-6/99 pode ser MEI?

Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 1099-6/99 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 1099-6/99 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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