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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal associados à extração
Esta subclasse não compreende:
- a extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar (0892-4/01)
- a extração de sal-gema (0892-4/02)
- as atividades de apoio à extração de sal marinho e sal-gema realizadas sob contrato (0990-4/03)
- a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado (1099-6/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0892-4/03 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0892-4/03 (Refino e outros tratamentos do sal) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0892-4/03 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0892-4/03 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0892-4/03 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0892-4/03 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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