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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre
- a fabricação de vegetais desidratados e liofilizados
- a fabricação de farinha e sêmola de batata
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
- a fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de legumes e de outros vegetais (1096-1/00)
- a fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (1099-6/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1032-5/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1032-5/99 (Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1032-5/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1032-5/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1032-5/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 1032-5/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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