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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a extração de calcário e dolomita e o beneficiamento associado ou em continuação à extração
Esta subclasse compreende ainda:
- a trituração e fragmentação de pedras para serem utilizadas como fundentes e como matéria-prima para a produção de cal e cimento ou como material para construção
Esta subclasse não compreende:
- a extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos (0891-6/00)
- as atividades de apoio à extração de pedras, areias e argilas realizadas sob contrato (0990-4/03)
- a fabricação de cal (2392-3/00)
- os beneficiamentos de calcário e dolomita não associado à extração (2399-1/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0810-0/04 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0810-0/04 (Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0810-0/04 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0810-0/04 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0810-0/04 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0810-0/04 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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