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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a extração de petróleo cru e gás natural
Esta subclasse compreende ainda:
- as atividades de preparação e beneficiamento de petróleo cru e gás natural realizadas no local pelos operadores de poços
Esta subclasse não compreende:
- os serviços de perfuração dirigida e reperfuração, perfuração inicial, reparação e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo, fechamento de poços e outras atividades conexas, realizados sob contrato (0910-6/00)
- a extração de betumes naturais (0899-1/99)
- a prospecção de petróleo realizada sob contrato (0910-6/00)
- as atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração, realizadas sob contrato (0910-6/00)
- a fabricação de produtos do refino de petróleo (1921-7/00)
- os estudos geofísicos, geológicos, sismográficos e outros (7119-7/02)
- a operação de oleodutos e gasodutos (4940-0/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0600-0/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0600-0/01 (Extração de petróleo e gás natural) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0600-0/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0600-0/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0600-0/01 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0600-0/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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