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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a realização de cultivos e semicultivos, em água salgada ou salobra, de espécies do meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam no todo ou em parte na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões e peixes ornamentais
Esta subclasse não compreende:
- a criação de escargô (0159-8/03)
- a criação de peixes em água salgada ou salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01)
- a criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02)
- a criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
- a criação de peixes ornamentais em água salgada ou salobra (0321-3/04) e em água doce (0322-1/04)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0321-3/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0321-3/99 (Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0321-3/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0321-3/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0321-3/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0321-3/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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