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Produção florestal

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • as atividades de serviços florestais:
    • inventário florestal
    • consultoria técnica de administração florestal
    • avaliação da madeira
    • semeadura aérea de espécies florestais
    • controle de pragas florestais
    • repovoamento florestal - replantio de espécies florestais, inclusive em encostas, em margens de rios e de lagos
    • inspeção aérea de repovoamentos florestais
    • transporte de toras somente no local de derrubada das árvores
    • descarregamento da madeira

Esta subclasse compreende ainda:

  • os serviços de extinção de incêndio e proteção florestal

Esta subclasse não compreende:

  • o serviço de poda nas lavouras desta subclasse (0161-0/02)
  • a consultoria, assessoria, orientação e assistência prestadas por agrônomos a estabelecimentos agropecuários (7490-1/03)
  • o plantio de árvores para proteção contra barulho, vento, erosão, etc. (8130-3/00)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 0230-6/00.
Anexos permitidos
ANEXO III
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualEm regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal
ISS2% a 5% - Item 7.16 da LC 116/2003: Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação…

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 0230-6/00 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 0230-6/00 (Atividades de apoio à produção florestal) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 0230-6/00 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 0230-6/00 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 0230-6/00 paga ISS?

Sim. Enquadramento: Item 7.16 da LC 116/2003: Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.

O CNAE 0230-6/00 precisa de inscrição estadual?

Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.

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