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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de:
- prédios residenciais, prédios públicos e semipúblicos como escolas, hospitais, igrejas, etc.
- parques municipais, cemitérios, áreas verdes, etc.
- prédios industriais e comerciais
- quadras de esportes, playgrounds e parques recreacionais
- piscinas, lagos, canais, etc.
- o plantio, tratamento e manutenção de plantas para:
- o interior de residências e empresas
- proteção contra barulho, vento, erosão, visibilidade, etc.
- outras atividades paisagísticas voltadas à manutenção do solo não-agrícola e não-florestal, tais como: criação de zonas de retenção, melhoria de terreno, prevenção de inundações, etc.
Esta subclasse compreende ainda:
- a poda e o plantio de árvores na área urbana
Esta subclasse não compreende:
- a produção de flores, folhagens e plantas ornamentais (0142-3/00)
- o serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02)
- as atividades de construção para fins paisagísticos (seção F)
- os projetos de arquitetura paisagística (7111-1/00)
- os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)
Nota importante: No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO IV |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 7.11 da LC 116/2003: Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 8130-3/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 8130-3/00 (Atividades paisagísticas) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 8130-3/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo IV na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 8130-3/00 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 8130-3/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 7.11 da LC 116/2003: Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 8130-3/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
A CPP está incluída no DAS para o CNAE 8130-3/00?
Não. No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
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