Sim. O CNAE 0161-0/01 (Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

Sim. Enquadramento: Item 7.13 da LC 116/2003: Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.

Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.