Quem viu este CNAE também pesquisou
Descrição
Esta subclasse compreende:
- a criação de outras aves domésticas: perus, codornas, gansos, patos, marrecos, galinhas-d’angola e avestruzes
- a criação de outras aves silvestres como: perdizes, faisões, emas
Esta subclasse não compreende:
- a criação de frangos para corte (0155-5/01)
- a produção de pintos de 1 dia (0155-5/02)
- a produção de ovos de galinha (0155-5/05)
- o abate de aves (1012-1/01)
- a preparação de produtos de carne de aves (1013-9/01)
- a produção de ovos das aves desta subclasse (0155-5/05)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0155-5/04 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0155-5/04 (Criação de aves, exceto galináceos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0155-5/04 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0155-5/04 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0155-5/04 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0155-5/04 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
CNAE em destaque nesta semana
6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)
6201-5/02Web design
6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
Pronto para abrir sua empresa com o CNAE 0155-5/04?
Faça sua abertura grátis com certificado digital incluso no 1º ano.
Abra sua empresa grátis com a Contabilidade.com