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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a criação de frangos para corte
Esta subclasse não compreende:
- a produção de pintos de 1 dia (0155-5/02)
- a criação de outros galináceos, exceto para corte (0155-5/03)
- a produção de ovos de galinha (0155-5/05)
- o abate de aves (1012-1/01)
- a preparação de produtos de carne (1013-9/01)
- a preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0155-5/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0155-5/01 (Criação de frangos para corte) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0155-5/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0155-5/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0155-5/01 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0155-5/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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