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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a produção de sementes certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG):
- de plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto
- de plantas da horticultura
- de flores, folhagens e de plantas ornamentais
- de plantas de lavoura permanente
Esta subclasse não compreende:
- o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
- o cultivo de plantas hortícolas (01.21-1)
- o cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00)
- o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
- a produção de sementes, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0141-5/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0141-5/01 (Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0141-5/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0141-5/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0141-5/01 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0141-5/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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