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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária: colza, gergelim, linho e outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
Esta subclasse compreende ainda:
- a produção de sementes das oleaginosas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo
Esta subclasse não compreende:
- a produção de sementes certificadas das oleaginosas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- o beneficiamento das oleaginosas desta subclasse em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00)
- a produção de óleo em bruto das oleaginosas desta subclasse (1041-4/00)
- o refino de óleos vegetais desta subclasse (1042-2/00)
- a fabricação de margarinas e gorduras das oleaginosas desta subclasse (1043-1/00)
- a produção de biocombustível (1932-2/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0116-4/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0116-4/99 (Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0116-4/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0116-4/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0116-4/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0116-4/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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