Profissões que usam este CNAE
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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades de astrólogos, videntes e similares
- as atividades de engraxates, carregadores de malas
- as atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet)
- os serviços de segurança de piscina em prédios
- as atividades de mensagens fonadas (telemensagem)
- serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter)
- exploração de chuveiro eletrônico
- exploração de sanitários públicos
Esta subclasse não compreende:
- a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
- as atividades das agências matrimoniais (9609-2/02)
- alojamento de animais domésticos (9609-2/07)
- os serviços domésticos (9700-5/00)
- higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Itens 6.02, 14.01, 14.05, 17.01 e 17.12 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 9609-2/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 9609-2/99 (Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 9609-2/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 9609-2/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 9609-2/99 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Itens 6.02, 14.01, 14.05, 17.01 e 17.12 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 9609-2/99 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
CNAE em destaque nesta semana
6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)
6201-5/02Web design
6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
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